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Termos e Condições CAAB.pt

  • 1. Identificação do Titular do domínio www.caab.pt
O site www.caab.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Carlos Alberto André Batalha, Lda, com sede na Estrada Nacional 116 nº11 Achada, com o NIPC 513 625 119.
  • 2. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.caab.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja CAAB Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente. O CAAB reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em caab.pt.
  • 3. Propriedade Intelectual
O site caab.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do CAAB.
A utilização do domínio CAAB.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da CAAB. A CAAB descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.caab.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
  • 4. Utilização e privacidade dos dados
A utilização e tratamento de dados pessoais recolhidos no site www.caab.pt, é efetuada no estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e é da responsabilidade do CAAB.
O CAAB garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus utilizadores no ato do registo, da encomenda e/ou do pagamento em caab.pt, destinando-se os mesmos à utilização pelo CAAB no respetivo processamento de encomendas e faturação
Salvo oposição do utilizador, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pelo CAAB para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, sendo tratados informaticamente e guardados na base de dados do CAAB, a qual se encontra devidamente registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo utilizador, a cujo conteúdo só o CAAB tem acesso.
Os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.
Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados do CAAB, o utilizador poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
-Endereço de email: loja.online@caab.pt; 
- Carta:  Carlos Alberto André Batalha, Lda, Estrada nacional 116 nº11 Achada 2640-401 Mafra;
- Telefone: 261 810 050, horário de atendimento: dias úteis, das 08h às 19h.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite ao CAAB a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
O CAAB não comercializará nem partilhará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.
  • 5. Segurança informática
O site www.CAAB.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito,
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão através do "Logout";
- Limpe regularmente a cache (ficheiros temporários) do seu computador,
- Apague informação privada do disco do seu computador.
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
- Certifique-se que o seu Windows ou Mac está atualizado caso tenha o sistema operativo Windows, utilize as atualizações automáticas, as quais ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.
- Utilize um firewall habilitado.
  • 6. Política de preços online e informação de produto
O CAAB reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
O leque de produtos, respetivos preços e stocks, cuja venda se encontra disponibilizada em www.caab.pt, é completamente independente da loja física CAAB.
Todas as campanhas promocionais realizadas em caab.pt, têm um stock limitado.
Os produtos e preços publicados são exclusivos para as compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental e Ilhas. A CAAB entrega e remete também para o estrangeiro, para tal os utilizadores no ato da compra têm de indicar ou o transitário responsável pela expedição, ou a forma como pretende que o façamos. Os custos de entrega são variáveis e calculados face à distância do local de entrega e da tipologia dos artigos.
O CAAB enceta os esforços necessários para que a informação apresentada, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, esteja isenta de erros, procedendo logo que possível, à sua correção. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a nossa loja física CAAB, ou um dos meios de contactos disponíveis. Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
  • 7. Processo de encomenda online
A concretização de compras através do site www.caab.pt implica um registo prévio pelo utilizador, mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito.
Depois de registado, basta adicionar no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra supõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o utilizador é informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Logo que termine a sua compra, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso identifique alguma situação anómala, o utilizador deverá contactar de imediato a CAAB através de um dos meios disponibilizados para o efeito.
Após confirmação do pagamento da compra efetuada, a CAAB dará início à preparação e entrega da mercadoria. A data prevista da respetiva entrega será devidamente comunicada ao utilizador através de email.
  • 8. Disponibilidade de produtos das encomendas online
A CAAB apenas processa uma encomenda efetuada em www.caab.pt após confirmação do respetivo pagamento pelo utilizador, pelo que a CAAB não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Os produtos apresentados em caab.pt, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente, e ou entrega por parte do nosso fornecedor, sendo comunicado por email essa situação.
  • 9. Entrega ao domicílio das encomendas online
A entrega da compra realizada online, é efetuada numa de duas formas, à escolha do utilizador, a saber (1) levantamento do(s) artigo(s)em loja ou (2) entrega na morada indicada pelo utilizador.
(1) Levantamento dos artigos em loja
A loja CAAB, compromete-se a realizar todas as diligências e a desenvolver todos os esforços no sentido de disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquirido(s) no prazo médio de 72 horas uteis, contadas da confirmação do pagamento, mediante disponibilidade de stock, não lhe podendo, todavia, ser assacada qualquer responsabilidade no caso de a encomenda não puder, por qualquer razão, ser satisfeita neste prazo.
Na eventualidade da loja CAAB não disponibilizar ao Utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o Utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago.
Fora dos circunstancialismos previstos na legislação vigente, nomeadamente o exercício do direito de livre resolução, ou a indisponibilidade de stock, qualquer desistência da compra por parte do utilizador implica a perda, por este, da quantia paga.
Quando o(s) artigo(s) comprado(s) pelo utilizador estiver(em) disponível(eis) para entrega, a loja CAAB contactará o utilizador, informando-o que poderá, nos 7 dias subsequentes, proceder ao seu levantamento. Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja CAAB enviará ao utilizador, para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção concedendo-lhe o prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) comprados (s) bem como perda integral do montante pago, não podendo posteriormente reclamar da CAAB o pagamento de qualquer quantia a titulo de compensação ou indemnização.
Para efeitos de levantamento do(s) artigo(s), o utilizador deverá dirigir-se à loja CAAB durante o respetivos horário de funcionamento, acompanhado de um documento pessoal de identificação e de uma cópia do email de confirmação da compra.
A entrega da mercadoria adquirida em www.caab.pt na loja selecionada pelo utilizador não tem custos de entrega, ou seja, além do preço dos produtos adquiridos, não é cobrado nenhum custo associado à respetiva entrega.
(2) Entrega em casa
A CAAB prevê a realização da entrega dos produtos encomendados, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo utilizador para o efeito, num prazo médio de 72 horas após a confirmação do pagamento da encomenda online por parte da entidade bancária. O prazo supra identificado poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock, não lhe podendo, todavia, ser assacada qualquer responsabilidade no caso de a entrega não puder, por qualquer razão, ser satisfeita naquele prazo.
As entregas são efetuadas nos dias úteis, no período compreendido entre as 09h00 e as 18h00. Mediante pedido do utilizador, e dependendo dos artigos encomendados.
Os custos de entrega são variáveis e calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados.
Na eventualidade de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a CAAB entrará em contacto com o utilizador por email ou telefone, num prazo de 72h úteis, a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar novo prazo de entrega. A CAAB poderá sugerir ao utilizador a escolha de um produto com qualidade e preço equivalentes em substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do utilizador, a CAAB procederá ao reembolso do valor pago pelo produto.
Caso a CAAB não disponibilize ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, este poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago. Fora dos circunstancialismos previstos na legislação vigente, nomeadamente o exercício do direito de livre resolução, ou a indisponibilidade de stock, qualquer desistência da compra por parte do utilizador implica a perda, por este, da quantia paga.
Os custos da entrega em Portugal Continental ou no Arquipélago da Madeira dos produtos comprados em caab.pt, são variáveis e calculados face à tipologia dos artigos e à distância do local de entrega, sendo o custo devidamente apresentado no ato da compra.
Relativamente às entregas de mercadoria no Arquipélago dos Açores, o utilizador tem duas opções à sua escolha:
- Indica a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da mercadoria ao transitário, será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário) ou,
- Coloca a morada sita no Arquipélago dos Açores na encomenda sendo que, após a boa cobrança do valor correspondente à compra, será efetuado um orçamento de entrega para a morada indicada e, posteriormente, o utilizador contactado, podendo optar por avançar com a encomenda e efetuar o pagamento dos portes, ou proceder ao cancelamento da encomenda, sendo totalmente reembolsado pelo valor dos produtos encomendados.
  • 10. Formas de pagamento
Para pagamento das compras efectuadas em CAAB Online, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
1. Multibanco – Pagamento de Serviços
2. MB WAY
  • 11. Política de cancelamento de compras online
As compras efetuadas em www.caab.pt podem ser canceladas, nos termos descritos infra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 7 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.
  • 12. Política comercial de satisfação e devolução CAAB
A CAAB, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:
- 15 dias após a compra do artigo
- Apresente o talão de compra ou factura
- Apresente o artigo devidamente embalado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação
Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
- Com sinais de utilização, instalação ou montagem
- Avariados com provas evidentes de má utilização
- Adquiridos no regime de Venda por Encomenda Especial ou Catálogo
- Intervencionados pelo serviço de corte CAAB
- Adquiridos a metro
- Consumíveis e abrasivos
- Equipamentos de proteção elétricos
- Lâmpadas
- Plantas e relvas naturais
- Têxteis-lar
- Artigos de higiene (tampos de sanita, piaçabas, entre outros)
  • 12.2 Cancelamento ou devolução de compras online
As presentes condições são exclusivamente aplicáveis às compras efetuadas em www.caab.pt.
Nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a resolver o contrato, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, ou lhe sejam imputados quaisquer custos. A comunicação da resolução deverá ser efetuada pelo utilizador ao CAAB através do envio por correio eletrónico, ou por qualquer outra forma inequívoca, do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza aqui. O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados (1) do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física dos bens (2) ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem.
No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto da loja CAAB, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos.
Perante a resolução supra identificada, o CAAB reembolsará o utilizador de todos os pagamentos por este efetuados, incluindo os custos da entrega, exceto se a modalidade de entrega por si selecionada for mais onerosa que a proposta pelo CAAB. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que o CAAB tenha sido informado da resolução contratual, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial.
O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens ao CAAB ou a terceiro por esta indicado.
Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, o CAAB poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los ao CAAB nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem.
Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta do CAAB.
  • 12.2.1 Reembolso
No caso de devolução de um produto adquirido loja online, nos termos e condições acima previstos, a CAAB reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 14 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no acto da compra em situações nas quais o cliente exerça o seu direito de livre resolução do contrato realizado.
Por outro lado, caso não seja possível satisfazer a encomenda online por outros motivos, como a indisponibilidade de stock (seja ela temporária ou definitiva), a CAAB reembolsará o cliente num prazo máximo de 30 dias.
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em crédito à conta CAAB Online, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No que se refere a pagamentos por Multibanco, o cliente é contactado por email e deverá enviar-nos um comprovativo do NIB (talão de Multibanco ou comprovativo obtido através do Homebanking, por exemplo) da conta à qual pretende ver restituído o valor pago.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a CAAB agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente;
A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.
 
  • 13 Serviço de pós-venda
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido á CAAB através de um dos seguintes meios:
- Através do email: online@caab.pt. Caso aplicável indique o nº Venda Online, nº Serviço Pós-Venda, nº de instalação;
- Envio de carta registada para a CAAB Lda, Estrada Nacional 116 nº11 Achada 2640-401 Mafra;
- Através da linha telefónica 201 810 050, disponível de Segunda a Sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h00
A CAAB oferece-lhe on-line uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade máxima dos mesmos, estando os produtos comercializados em CAAB Online abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos.
Verificada uma desconformidade no produto adquirido em CAAB Online durante o período de garantia legal, deverá o cliente efetuar a respetiva denúncia através de um dos meios acima referidos, identificando o número da encomenda e a desconformidade verificada.
  • 14 Compromisso dos utilizadores
Os utilizadores do site CAAB comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em CAAB.pt;
- Não utilizar identidades falsas;
- Garantir a máxima correção dos dados pessoais e moradas por forma a que a CAAB possa processar devidamente encomendas feitas online;
O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados á CAAB.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a CAAB reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.
  • 15 Condições gerais de adesão ao programa de fidelização clientes CAAB
Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode aderir ao Programa de Fidelização Clientes CAAB, obtendo condições e vantagens exclusivas, de acordo com as condições expressas neste regulamento. O Cartão CAAB não representa qualquer custo para o seu titular e pode ser utilizado por tempo indeterminado. Para obtê-lo, basta preencher o formulário de subscrição digital ou em papel (solicite formulário na nossa loja), recebendo posteriormente e na morada indicada o nosso cartão cliente CAAB. Este cartão é pessoal e intransmissível, reservando-se as lojas CAAB no direito de solicitarem ao seu portador a respetiva identificação. O Cartão CAAB, não é um cartão de crédito, é antes um meio que permite ao seu titular usufruir das nossas promoções. O cliente titular do Cartão CAAB, tem ainda acesso a comunicação privilegiada através de correio eletrónico e/ou SMS, de mensagens comerciais/ofertas entre outras diversas vantagens, salvo se não tiver dado consentimento expresso para esse fim. O uso ou extravio do Cartão CAAB é da inteira responsabilidade do titular, pelo que a CAAB não se responsabilizará pelo seu uso indevido ou eventual roubo. A CAAB reserva-se no direito de (1) decidir quais as ações associadas ao seu Cartão CAAB e estabelecer as suas condições de funcionamento (2) anular os cartões onde seja detetada a utilização indevida do mesmo e, (3) considerar não válidas faturas que se apresentem deterioradas, defeituosas ou manipuladas por causas alheias e inopinadas á CAAB. Aquando da adesão ao Cartão CAAB, o cliente faculta dados pessoais, como o nome, a morada, o contacto telefónico, o e-mail, o nº contribuinte, e a data de nascimento, consentindo expressamente que a CAAB lhe envie mensagens comerciais, ofertas e outras vantagens por correio eletrónico e/ou SMS, salvo se não tiver autorizado esse tratamento de dados no momento da adesão, ou futuramente tenha feito alguma alteração na sua área de Cliente onde passe a constar expressamente que não deseja receber este tipo de comunicação. A CAAB garante total segurança e confidencialidade dos dados pessoais de cada Cliente. Estes dados serão tratados informaticamente tendo como única e exclusiva finalidade ações de marketing. De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação regente da proteção de dados pessoais, o Cliente dispõe do direito de aceder e retificar os dados fornecidos, na loja CAAB Lda. Para informação mais detalhada consulte a nossa Politica de Privacidade & Cookies